MÂNCIO LIMA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE A CONCORRENCIA Nº 009/2025
Contrato n° 026/2026.
Contratado: J. A. N LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, CNPJ n.º 40.222.258/0001-57.

CLÁUSULA PRIMEIRA:
O objeto do presente aditivo é o acréscimo de valor do Contrato original nº 026/2026, valor inicial de R$ 1.333.192,39 (Um milhão trezentos e trinta e três mil cento e noventa e dois reais e trinta e nove centavos) oriundo da CONCORRENCIA nº 009/2025 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ALVENARIA JOSEFA DE QUEIROZ NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC-LOTE II, perfazendo um percentual de 22,48% (Vinte e dois virgula quarenta e oito por cento), ficando o valor de R$ 299.912,28 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e doze reais e vinte e oito centavos) a ser somado ao contrato inicial.

CLÁUSULA SEGUNDA:
A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a necessidade de celebração de termo aditivo de valor ao contrato nº026/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima e a Empresa J. A. N LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, cujo objeto consiste na Construção de escolas de alvenaria Josefa de Queiroz na zona rural do município de Mâncio Lima/AC.
Durante a execução dos serviços, foram identificadas situações não previstas no projeto básico/executivo original, as quais se mostraram imprescindíveis para a adequada conclusão da obra e para garantir a segurança, funcionalidade e durabilidade da edificação.
Dentre os principais fatores que ensejam o aditivo de valor, destacam-se:
Rampa de acesso a escola
Cercado
Infraestrutura
Pisos
Canteiros de Obras
Fachada e muro
Forro
Revestimento de parede
Estrutura de caixa d’água
Transportes fluviais de materiais
Aterro manual de valas com areia
Escavação manual de valas
Execução de formas para pilates, vigas lajes
Execução de armadura em aço CA-50 e CA-60
Implantações de alambrado e mourões de concreto
Execução de alvenaria de vedação
Execução de contra piso
Melhorias imprescindíveis ao uso: Inclusão de serviços que visam proporcionar melhores condições de uso aos alunos, professores e demais usuários.
Dessa forma, o aditivo de valor se mostra necessário para assegurar a conclusão adequada da obra, evitando prejuízos à Administração Pública e garantindo a entrega de uma unidade escolar segura, funcional e em conformidade com as normas vigentes.
Ressalta-se que os valores foram devidamente apurados com base em planilha orçamentária atualizada, observando os princípios da economicidade e da razoabilidade.
Por fim, destaca-se que o presente aditivo encontra respaldo na legislação vigente aplicável, especialmente no que dispõe a Lei nº Lei 14.133/2021, quanto às alterações contratuais.
Destacamos que o acréscimo proposto corresponde a R$ 299.912,28 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e doze reais e vinte e oito centavos), representando um percentual de 22,48% sobre o valor original do contrato, que e de R$ 1.333.192,39
Anexamos a este pedido:
• Planilha orçamentária detalhada com os novos serviços a serem executados;

CLÁUSULA TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Mâncio Lima, 15 de setembro de 2026.

JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal

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