PORTARIA N°04 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Designação de fiscal e gestor para o Contrato Nº 031/2026 celebrado com a empresa E.C. SILVA LTDA.
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12 de fevereiro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA N° 04 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 031/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa E.C. SILVA LTDA, CNPJ: 46.280.265/0001-91, assinado no dia 06/02/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de Kit de Casa de Farinha para Apoio à agricultura familiar, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO ELETRONICO N° 90009/2025 parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Secretaria Municipal de Produção e abastecimento
Gestor (a): Edvaldo Barbosa de Oliveira
Fiscal Titular: Maria Imaculada Costa Sena
Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP...
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Mâncio Lima - Acre, 06 de fevereiro de 2026.
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
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