DL Nº015/2026 - SEBRAE-AC serviços em regime de coparticipação no 6º Festival do Coco
Contratação do SEBRAE-AC para prestação de serviços em regime de coparticipação no 6º Festival do Coco em Mâncio Lima – AC, no valor total de R$ 53.541,06.
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1 de setembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADM Nº. 82/2026
Contratado: SEBRAE-AC
CNPJ: 63.595.557/0001-32
Valor total: R$ 53.541,06
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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 15/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 82/2026
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela Assessoria Jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. XV da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objetivo: Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, para prestação de serviços em regime de Coparticipação visando a promoção do desenvolvimento econômico, o acesso ao mercado, a estruturação do espaço para os pequenos negócios nos setores de comércio, serviços, agropecuária e turismo no evento do 6º Festival do Coco em Mâncio Lima – AC.
Empresa: SEBRAE-AC CNPJ: 63.595.557/0001-32
Valor total: R$ 53.541,06 (cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e seis centavos).
Mâncio Lima/AC, 31 de agosto de 2026
José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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