DL N°025/2024 - Medicamentos da Atenção Básica de uso controlados
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5 de novembro de 2024
Sec. Saúde
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº124/2024
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO: O. F. DE MELO
CNPJ: 04.015.438/0001-02
VALOR R$ 49.556,40
VIGÊNCIA: 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº025/2024
Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a
Dispensa de Licitação Nº 025/2024
para Contratação O. F. DE MELO,
inscrita no CNPJ Nº. 04.015.438/0001-02,
situada na Rua Benjamin Constant, nº 113 - anexo 02 - Morro da Glória, Cruzeiro do Sul,
no valor total de R$ 49.556,40
(quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos),
para aquisição de medicamentos da Atenção Básica de uso controlados essenciais que compõem a relação municipal de medicamentos – REMUME para utilização na rede de atendimento em saúde do Município de Mâncio Lima, com fulcro no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021.
Mâncio Lima/AC, 31 de outubro de 2024.
ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal
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