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DL N°023/2025 - Emergencial/Água Mineral
14137
102
28 de outubro de 2025
Defesa Cívil
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
Portaria N°012/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº 304/2025 (PDF)
EXTRATO DO CONTRATO N° 023/2025
PROCESSO ADM. N°0/2025
CONTRATADO: J.V OLIVEIRA LTDA
CNPJ: 45.913.755/0001-15
VALOR R$ 16.783,50
VIGÊNCIA: 06 Meses
DATA DA ASSINATURA:
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O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação no. 023/2025, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal no 14.133/21.
Objeto: Contratação direta para ÁGUA MINERAL, destinadas à assistência de
famílias atingidas pela seca no Município de Mâncio Lima/AC.
A empresa: J.V OLIVEIRA LTDA CNPJ: 45.913.755/0001-15,
Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato.
Valor Global: R$ 16.783,50
(dezesseis mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).
Mâncio Lima/Ac, 27 de outubro de 2025.
José Luíz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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Título da Publicação ou Arquivo
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