DL N° 011/2020 - Material médico hospitalar
19 de maio de 2020
Sec. Saúde
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
PROCESSO N°024/2020
Fonte de Recurso: FMS/Custeio para atender no enfrentamento COVID-19
CONTRATO: J. S NUNES - EPP
CNPJ 40.802.993/0001-30
Valor Total R$ 79.890,00
(Setenta e nove mil oitocentos e noventa reais)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas
atribuições estatutárias e por determinação legal e considerando
o parecer jurídico;
Resolve:
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos,
RATIFICAR, conforme disposto no disposto no art. 4º,
da Lei Federal n. 13.979/2020,
com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020,
a Dispensa de Licitação Emergencial nº. 011/2020,
referente a Aquisição de material médico hospitalar,
em favor da Empresa. J. S NUNES - EPP
CNPJ 40.802.993/0001-30,
com o valor de R$ 79.890,00
(Setenta e nove mil oitocentos e noventa reais)
oriundos do Recurso: Fundo Municipal de Saúde - FMS e RP,
para a atender no enfrentamento do COVIDE-19.
Mâncio Lima-AC,14 de maio de 2020.
ISAAC DE SOUZA LIMA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo