ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº128/2026, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2026.

Altera o Decreto Municipal nº 01/2026, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a republicação do calendário estadual de feriados e pontos facultativos do exercício de 2026, publicado no diário dia 20 de outubro de 2026, edição 14376, que esclareceu a transferência da comemoração do feriado estadual do Tratado de Petrópolis para o dia 19 de novembro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, no calendário municipal de feriados e pontos facultativos do exercício de 2026, a data de comemoração do feriado estadual do Tratado de Petrópolis, de 17 de novembro para 19 de novembro de 2026 nos termos da legislação estadual aplicável.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 01/2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal

Arquivos e Movimentações Vinculadas