MÂNCIO LIMA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 126/2026, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Mâncio Lima- Acre, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 11.961, de 10 de outubro de 2026, que dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro, recai, no exercício de 2026, em uma quarta-feira;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o calendário administrativo municipal, transferindo a observância do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Mâncio Lima, Estado do Acre, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 13 DE OUTUBRO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal

Arquivos e Movimentações Vinculadas