CONSIDERANDO o decreto n° 11.805, de DEZEMBRO DE 2025, do Governo do Estado do Acre, que dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026;

O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.

Art.2° O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais municipais.

Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se

as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 8 DE DEZEMBRO DE 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal