DECRETO Nº 111/2026, 31 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizado a utilização do Espaço Público denominado Complexo Esportivo Totão, para a realização da VI Edição do Festival do Coco 2026 no Município de Mâncio Lima, no período de 25 a 27 de setembro de 2026, com início às 18h e término às 3h nos dias citados.

Art. 2º. A organização e promoção do evento, ficará a cargo do Departamento de Cultura desta Prefeitura, devendo observar-se as seguintes condições:

I-Gratuidade de acesso ao local destinado ao evento;

II-Ficando vedada, por medida de segurança a entrada dos participantes, portando:

a) Arma branca, arma de fogo ou qualquer material que apresente risco para integridade física dos foliões;

b) Garrafas, copos e demais objetos de vidros.

Art. 3º. Só será permitida a entrada de cubos térmicos “maletões” portando bebidas alcoólicas ou não, desde que as mesmas estejam armazenadas em recipientes plásticos ou latas em alumínio, sendo eles submetidos a revista pela equipe de segurança no local.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE AGOSTO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal

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