ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 104/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a nomeação e posse da nova Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio 2026 a 2028, e dá outras providências.”

O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

Considerando a Lei Municipal nº 423/2019, de 24 de setembro de 2019;

Considerando o resultado da eleição interna realizada pelo colegiado em 07 de julho de 2026,

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados e empossados os membros abaixo relacionados para exercerem as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME de Mâncio Lima AC, para o mandato de 02 (dois) anos, referente ao período de 2026 a 2028:

I-Presidente(a): Regilene Bezerra da Silva, representante do segmento, dos servidores municipais;

II-Vice-Presidente: José Alisson dos Reis da Silva, representante do segmento da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º- O exercício das funções de membro da Presidência do Conselho Municipal de Educação não será remunerado, sendo considerado como serviço público relevante prestado ao Município.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 21 DE JULHO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Luiz Gomes da Costa

Prefeito Municipal

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