ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 90/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026(segunda-feira).
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Mâncio Lima, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e às unidades responsáveis pela prestação de serviços públicos essenciais, que por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de plantão ou escala, conforme determinação dos respectivos gestores.

Art. 3º Compete aos Secretários Municipais adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços considerados indispensáveis ao atendimento da população.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 26 DE JUNHO DE 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal

Arquivos e Movimentações Vinculadas