ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº.36/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a senhora, LUCICLÉIA DE LIMA NASCIMENTO, para ocupar o cargo de Conselheira Tutelar, em substituição aos Conselheiros Tutelares Titulares, em virtude de férias conforme seguintes períodos:
I-Damiana Rodrigues Pereira- 01 de abril a 30 de abril de 2026.
II-Renan Gomes da Silva-02 de maio a 31 de maio de 2026.
III-Valderlene Gomes Nascimento- 01 de junho a 30 de junho de 2026.
IV-Charlem Souza da Silva- 01 de julho a 30 de julho de 2026.
V-Assucena de Sena R.Rocha- 01 de agosto a 30 de agosto de 2026.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário,

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 13 DE MARÇO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal

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