“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para as entidades do Poder Executivo Municipal”.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

D E C R E T A:

Art. 1o. Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2026, para as entidades do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, conforme anexo único deste Decreto.

Parágrafo Único. Ficam os Secretários do Município e as autoridades da Administração Pública a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto facultativos, dispensados da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 2o. O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 01 de janeiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 05 DE JANEIRO DE 2026.

ANDISSON SILVA DE LIMA

Prefeito Em Exercício

 

JANEIRO

1° (quinta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional

2° (sexta-feira) Decreto no.238/2025 Ponto Facultativo

20(terça-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei no. 3.137/2016), comemoração do dia 20

adiada para o dia 22, nos termos da Lei n° 2.126/2009. São Sebastião Ponto Facultativo Municipal

23 (sexta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei no. 1.538/2004)

 

FEVEREIRO

16(segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo

17 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo

18 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo

 

MARÇO

8 (domingo) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei no. 1.411/2001)

ABRIL

02 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo

03 (sexta-feira) Sexta-feira da Paixão de Cristo Feriado Nacional

21 (Terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional

MAIO

1° (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

22 (sexta-feira) Santa Rita de Cássia Ponto Facultativo

30 (sábado) Aniversário de Mâncio Lima Feriado Municipal

31 (domingo) Nossa Senhora da Visitação Ponto Facultativo

JUNHO

4 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo

15(segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei no.14/1964)

JULHO

18 (sábado) Dia do Festival Atsá Puyanawa (festival da macaxeira). Feriado Municipal

AGOSTO

6 (quinta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

SETEMBRO

5 (sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei no. 243/1968)

7 (segunda-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional

 

OUTUBRO

4 (domingo) São Francisco de Assis Feriado Municipal

12(segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional

28 (quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

 

NOVEMBRO

2 (segunda-feira) Finados Feriado Nacional

15 (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional

17 (terça-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei no. 57/1965).

20 (sexta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional

24 (quinta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo

25 (sexta-feira) Natal Feriado Nacional

31 (quinta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo