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Decreto Nº 121/2020 - Regulamenta a destinação de Recursos
2020
72
15 de setembro de 2020
Sec. Cultura
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 121/2020, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
“Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes
da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020,
e dá outras providências. ”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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