Decreto Nº 106/2021-REVOGADAS as medidas municipais de enfretamento COVID-19
2021
99
23 de abril de 2021
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
DOEAC 13.029
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 106/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 106/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam REVOGADAS as medidas municipais de enfretamento ao Coronavírus, sendo que o Município obedecerá exclusivamente às medidas estabelecidas no Pacto ACRE SEM COVID e demais instrumentos correlatos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 22 de abril de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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