Decreto Nº 076/2020 - alteração do Decreto de nº 069/2020
2020
165
19 de maio de 2020
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 076/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020.
“Dispõe sobre a alteração do
Decreto de nº 069/2020, de 16 de abril de 2020”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o Decreto de nº 075/2020, de 05 de maio de 2020
que nomeia os membros do CENTRO DE EMERGENCIA PARA
RESPOSTA AO NOVO CORONAVIRUS COE-nCoV);
D E C R E T A:
Art. 1º. O Artigo 7º do Decreto nº 069/2020 de 16 de abril de 2020
passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. Situações não previstas neste Decreto serão avaliadas
pelo CENTRO DE EMERGÊNCIA PARA RESPOSTA AO NOVO
CORONAVIRUS COE-nCoV)”.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor nesta data, podendo
ser prorrogado mediante novo ato.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE,
05 DE MAIO DE 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ISAAC DE SOUZA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo