ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº70/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o ponto facultativo referente à celebração de Corpus Christi, que no exercício de 2026, incide no dia 4 de junho, quinta-feira;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 11.895, de 27 de maio de 2026, que decretou ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026, sexta-feira, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º Os Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal poderão convocar servidores para expediente normal, quando a necessidade do serviço ou o interesse público assim o exigir.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 01 DE JUNHO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal

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