ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº.69/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO a vacância da Conselheira Tutelar Titular, Assucena de Sena Rodrigues Rocha, através da Portaria n°30/2026 de 20 de maio de 2026;

CONSIDERANDO a renúncia do 1º Suplente, Senhor Valmiro Gomes Muniz;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços desempenhados pelo Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO a ordem de suplência do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeado o 2° Suplente, o Senhor SAIMON VINICIUS BARBOSA DIAS, para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar Titular, pelo período de 01 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2027.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito administrativos e financeiros a partir do dia 01 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, 28 DE MAIO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal

Arquivos e Movimentações Vinculadas