ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº67/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026.

NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL PARA ATUAR EM LEILÃO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor, FRANCISCO DIAS DA SILVA, para exercer a função de Leiloeiro Oficial no processo de realização de leilão público promovido pelo Município de Mâncio Lima.

Art. 2º O Leiloeiro nomeado será responsável pela condução dos atos necessários à realização do leilão, observando os princípios da legalidade, publicidade, transparência e eficiência administrativa, bem como as disposições previstas na legislação vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, 28 DE MAIO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal

Arquivos e Movimentações Vinculadas