ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 265/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC
DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma
prevista na Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 11.350/2023 de 23 de outubro 
de 2023, que dispõe sobre o ponto facultativo no dia 3 de novembro de
2023, em virtude do Feriado Nacional do Dia dos Finados, no dia 2 de
novembro de 2023.
D E C R E T A: 
Art. 1º. Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira),
para os órgãos e entidades da Administração do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 30 DE OUTUBRO DE 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

Arquivos e Movimentações Vinculadas