ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N0 256/2023, de 06 de setembro de 2023
Convoca a I Conferência Municipal de Cultura. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Pública de cultura no Município.

DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a I Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada dia 06 de outubro de 2023, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura: Abordando os seguintes eixos:
Eixo 1- institucionalização, Marcos Legais e Sistemas Nacional de Cultura;
Eixo 2- Democratização do acesso a Cultura e participação social; 
Eixo 3- Identidade, Patrimônio e Memória; 
Eixo 4- Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e acessibilidade na Política cultural; 
Eixo 5- Economia Criativa, Trabalho e Renda e Sustentabilidade; 
Eixo 6- Direitos as Artes e as Linguagens digitais; 

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Mâncio Lima/Acre, 06 de setembro
Isaac de Souza Lima 
Prefeito de Mâncio Lima

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