ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 75/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado o Senhor ERIZA DE OLIVEIRA SOUZA, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-1, de Chefe de Setor de Garantias de Direitos Socioassistenciais à Criança, Adolescente, Jovem e da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Assistência
Social, desta Prefeitura.

 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 20 DE ABRIL DE 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

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