ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº. 25A/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, a Excelentíssimo Sr.
ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são
atribuídas na legislação em vigor
Considerando a vigência da Lei nº 515/2022, de 26 e dezembro de
2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do
poder executivo do município de Mâncio Lima;
Considerando a lei nº 518/2023, de 05 de janeiro de 2023, que dispõe
sobre a alteração da vigência da lei municipal nº 515, de 26 de dezembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam EXONERADOS todos os cargos comissionados nomeados
mediante decretos e portarias desta prefeitura, conforme anexo único.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor a partir de 31 de março de 2023,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 24 DE MARÇO DE 2023
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 25A/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, a Excelentíssimo Sr.
ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são
atribuídas na legislação em vigor
Considerando a vigência da Lei nº 515/2022, de 26 e dezembro de
2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do
poder executivo do município de Mâncio Lima;
Considerando a lei nº 518/2023, de 05 de janeiro de 2023, que dispõe sobre
a alteração da vigência da lei municipal nº 515, de 26 de dezembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam EXONERADOS todos os cargos comissionados nomeados
mediante decretos e portarias desta prefeitura, conforme anexo único.
 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor a partir de 31 de março de 2023,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 24 DE MARÇO DE 2023
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

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