ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

Secretaria Municipal de Educação

CONTRATO N° 354/2026

INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2026

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ No 04.021.218/0007-79, PARA OS FINS NELE

INDICADOS

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015- José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no 373823 SJSP/AC e CPF/MF no 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim no 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, a seguir denominado CONTRATANTE, e do outro lado, PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ No 04.021.218/0007-79, Localizada na avenida Japiim, no 1170, centro Mâncio Lima/AC, neste ato representada pelo Padre Sebastião de Magalhães Viana Junior, portador da carteira de Identidade de no 478619406 SSP/SP e CPF de No 380.151.408-03, pároco da Paróquia de São Francisco de Assis de Mâncio Lima/AC, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si, mediante às cláusulas e condições que, reciprocamente aceitam, ratificam e outorgam na forma abaixo estabelecida, tudo de acordo com a Lei Federal 14.133/21 e com fundamento no Processo de Inexigibilidade de Licitação no 017/2026, firmam o presente contrato, nos termos das cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Locação conjunta de 02 (duas) salas anexas, destinadas ao desenvolvimento de atividades pedagógicas e complementares da Educação Integral em Tempo Integral da Escola Artur Lebre do Município de Mâncio Lima/AC

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