ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATO Nº 144/2026 CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, atraves da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Rusie Paula Costa Lima, brasileira, casada portadora da Carteira de Identidade nº 91132410282 SJSP/AC e CPF/MF no 911.324.102-82 residente e domiciliado a Rua Artur Lebre, 242, Bairro Centro- Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado a empresa CENTRO DE DIAGNOSTICOS CITOLAB LTDA CNPJ 13.606.658/0001-93, estabelecida na Avenida 15 de novembro nº 426 Bairro Centro – Cruzeiro do Sul Acre, neste ato representado pela Sra. Antonia da Silva Ferreira, brasileira, divorciada, empresária, portadora do CPF 656.340.042-68, e RG 347880 SJSP/AC residente e domiciliado na Av. Lauro Muller nº 3495 Bairro Formoso-Cruzeiro do Sul Acre, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

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