ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

CONTRATO Nº 276/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO NUCA – NÚCLEO DE CIDADANIA DE ADOLESCENTE, conforme requisitos técnicos e estruturais definidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP), com base no art. 74, inciso X da Lei federal n 14.133/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins

CONTRATADO: IDA CARMEN DE LIMA ROCHA, CPF Nº 089.308.534-04.

VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 30.000,00 (Trinta mil reais).

VIGÊNCIA: vigência de 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.

DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS:

Programa de Trabalho: 07.02.04.122.0001.2.011

Fonte de Recurso: RP

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 -Outros serviços de Terceiros- Pessoa física

Mâncio Lima, 13 de agosto de 2026.

ASSINAM:

JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE

IDA CARMEN DE LIMA ROCHA,pela CONTRATADA.

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