ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATO Nº 209/2026 CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, atraves da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Rusie Paula Costa Lima, brasileira, casada portadora da Carteira de Identidade nº 91132410282 SJSP/AC e CPF/MF no 911.324.102-82 residente e domiciliado a Rua Artur Lebre, 242, Bairro Centro- Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado a empresa CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10.354.112/0001-02, estabelecida na Avenida 15 de novembro nº52, sala 03 Bairro Centro – Cruzeiro do Sul Acre, neste ato representado pelo Sr. José Elder Mesquita dos Santos, brasileiro, solteiro, empresario, portador de CPF 679.779.102-25, e RG 359451 SSPC/AC residente e domiciliado na Rua Leopoldo de Bulhões nº 1236, Bairro Cruzeirão-Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

Arquivos e Movimentações Vinculadas