CONTRATO Nº 208/2026 CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, atraves da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Rusie Paula Costa Lima, brasileira, casada portadora da Carteira de Identidade nº 91132410282 SJSP/AC e CPF/MF no 911.324.102-82 residente e domiciliado a Rua Artur Lebre, 242, Bairro Centro- Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado a empresa EVASTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ 01.444.287/0001-01, estabelecida na Avenida Joaquim Távora nº 213 Bairro Centro – Cruzeiro do Sul Acre, neste ato representado pelo Sr. Francisco Castro de Souza, brasileiro, administrador, portador de CPF 794.344.872-34, e RG 452362 SSPC/AC residente e domiciliado na Rura Tarauacá nº 1040, Bairro Cohab-Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

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