ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATO Nº 203/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2026 ATA DE REGISTRO Nº 09/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, atraves da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Rusie Paula Costa Lima, brasileira, casada portadora da Carteira de Identidade nº 91132410282 SJSP/AC e CPF/MF no 911.324.102-82 residente e domiciliado a Rua Artur Lebre, 242, Bairro Centro- Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a Empresa J J S RIBEIRO, CNPJ 44.319.897/0001-96, estabelecida na Rua Raimundo Leal da Nobrega, nº 746 Bairro Centro-Mâncio Lima/Acre, neste ato representado pelo Sr. José Gustavo Silva Ribeiro, brasileiro, solteiro, Funcionario Publico, portador da carteira de Identidade de nº 10987959 SJSP/AC e CPF 003.863.442-21, residente e domiciliado na Rua Raimundo Leal da Nobrega, nº 760 Bairro Cobal-Mâncio Lima/Acre, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

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