ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATO Nº 202/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2026 ATA DE REGISTRO Nº 09/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, atraves da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Rusie Paula Costa Lima, brasileira, casada portadora da Carteira de Identidade nº 91132410282 SJSP/AC e CPF/MF no 911.324.102-82 residente e domiciliado a Rua Artur Lebre, 242, Bairro Centro- Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a Empresa TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, Sob nº CNPJ: 42.463.552/0001-86, estabelecida na Rua Joaquim Vitorino Siqueira nº 148, bairro Centro no Município de Mâncio Lima/ac, neste ato representada pelo Sr. Alzemir Conceição da Silva, brasileiro, casado, portador da carteira de Identidade de nº 0320553 SSP/AC, e CPF nº 626.861.602-25 residente e domiciliado em Mâncio Lima/Acre, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

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