ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

CONTRATO Nº 345/2026

ADESÃO CARONA 012/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015 - José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim no 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado a empresa P.H. SANTOS OLIVEIRA - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.726.336/0001-64, com sede na Avenida Coronel Mâncio Lima, no 765, Sala 02, Centro, Cruzeiro do Sul - AC, CEP 69.980-000, telefone (68) 3322-3966, representada legalmente pelo Senhor Pedro Henrique dos Santos Oliveira, portador do CPF nº 024.441.172-71 e RG nº 424550 SJSP/AC, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei no 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto Adesão a Ata de registro de preço de nº 036/2025, pregão Eletronico SRP nº 034/2025 da prefeitura de cruzeiro do sul/AC, cujo objeto e a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de Sonorização, Iluminação e Painéis de Led, para atender as secretarias e demais setores da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, conforme especificações no documento. 

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