ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATO Nº 329/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2026

ATA DE REGISTRO Nº 16/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, atraves da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira- Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Rusie Paula Costa Lima, brasileira, casada portadora da Carteira de Identidade nº 91132410282 SJSP/AC e CPF/MF nº 911.324.102-82 residente e domiciliado a Rua Artur Lebre, 242, Bairro Centro- Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a Empresa D FERREIRA FILHO LTDA, CNPJ: 14.332.902/0001-30, estabelecida na Rua Antonio Costeira, nº 1830, Cohab- Cruzeiro do Sul/Acre, neste ato representada pelo Sr. Jonatas da Silva Lima, brasileiro, portador da carteira de Identidade nº 10179046 SJSP/AC, e CPF no 899.180.022-04, residente e domiciliado na Rua Newton Prado, nº 1429 Bairro Cruzeirinho em Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Fornecimento de material de expediente, escritório, apoio pedagógico e artigos esportivos, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, conforme documento. 

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