ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

CONTRATO Nº 317/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2026

ATA DE REGISTRO Nº 16/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015- José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim no 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a Empresa D FERREIRA FILHO LTDA, CNPJ: 14.332.902/0001-30, estabelecida na Rua Antonio Costeira, no 1830, Cohab- Cruzeiro do Sul/Acre, neste ato representada pelo Sr. Jonatas da Silva Lima, brasileiro, portador da carteira de Identidade nº 10179046 SJSP/AC, e CPF nº 899.180.022-04, residente e domiciliado na Rua Newton Prado, nº 1429 Bairro Cruzeirinho em Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Fornecimento de material de expediente, escritório, apoio pedagógico e artigos esportivos, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, conforme especificações no contrato. 

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