ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

CONTRATO Nº 305/2026

CHAMADA PUBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 014/2026

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E A EMPRESA ESTAÇÃO VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA CNPJ No 09.228.233/0001-10, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015- José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF no 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim no 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, a seguir denominado CONTRATANTE, e do outro lado, ESTAÇÃO VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ Nº 09.228.233/0001-10, com sede na Rua Major Jenor, no50, Bairro Distrito Industrial em Rio Branco - AC, neste ato representado pela Sra. Dayanna Menezes Soares de Araújo, brasileira, empresário, portador da carteira de Identidade de nº 344309 SSP/AC e CPF 695.965.572-20, residente e domiciliada na Rua Andorinha, 137 conjunto Ouricuri-Rio Branco/AC, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si, mediante às cláusulas e condições que, reciprocamente aceitam, ratificam e outorgam na forma abaixo estabelecida, tudo de acordo com a Lei Federal 14.133/21 e com fundamento no Processo de credenciamento nº 014/2026, firmam o presente contrato, nos termos das cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 A presente contratação tem como objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação, sob demanda, de serviços de segurança desarmada em eventos, destinados a atender às necessidades do Município de Mâncio Lima/AC, compreendendo o apoio à segurança, organização, controle e orientação do público durante eventos institucionais, culturais, esportivos, festivos e demais atividades promovidas ou apoiadas pela Administração Municipal, conforme condições, especificações, quantitativos estimados e demais exigências estabelecidas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

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