ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 

Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATO Nº 303/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2026

ATA DE REGISTRO Nº 17/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira- Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Rusie Paula Costa Lima, brasileira, casada portadora da Carteira de Identidade nº 91132410282 SJSP/AC e CPF/MF nº 911.324.102-82 residente e domiciliado a Rua Artur Lebre, 242, Bairro Centro- Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado a empresa EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 38.949.469/0001-44, estabelecida na Rua Elpidio Pereira Santiago, 462-Aeroporto Velho/Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representado pelo Sr. Clecilvanio Guimaraes da Silva, brasileiro, portador da carteira de Identidade de nº 10158987 SSP/AC e CPF 910.120.402-59, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto visando à futura e eventual contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Aquisição de Materiais Médico Hospitalares, equipamentos e insumos odontológicos, para atender a rede municipal de saúde da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre. 

Mâncio Lima, AC/10 de Setembro de 2026

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