ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 

Secretaria Municipal de Produção 

CONTRATO Nº 287/2026

CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 006/2026

CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E A LICITANTE CONSTRUTORA AMAZONAS ACRE LTDA, Sob no CNPJ: 02.807.795/0001- 70, NA FORMA ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015- José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no 373823 SJSP/AC e CPF/MF no 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim no 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a Empresa CONSTRUTORA AMAZONAS ACRE LTDA, CNPJ 02.807.795/0001-70, situada na Rua Djalma Dutra, No 432 casa centro, em Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. Rubermauro de Melo Sarah, brasileiro, empresario, portador da carteira de identidade no 152379 SSP/AC e CPF no 197.137.542-04, residente e domiciliado na Rua Djalma Dutra, No 362 - centro, em Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominado CONTRATADA, observância às disposições da Lei no 14.133/2021, da Instrução Normativa SEGES/ME no 75 de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME no 67, de 8 de julho de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Concorrência Pública no 006/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA BENEFICIAMENTO DE CAFÉ NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - CONVÊNIO No 941060/2023, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA DEFESA.

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