ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

Secretaria Municipal de Educação

CONTRATO N° 341/2026

INEXIGIBILIDADE DE N°015/2026

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E A EMPRESA JEAN L. DA SILVA CNPJ N° 05.040.300/0001-18, PARA OS FINS NELE INDICADOS

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no 373823 SJSP/AC e CPF/MF no 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim no 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, a seguir denominado CONTRATANTE, e do outro lado, JEAN L. DA SILVA, CNPJ No 05.040.300/0001-18, com sede na Avenida Mâncio Lima no 2530-Floresta/Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representado pelo Sr. Jean Lopes da Silva, brasileiro, CPF no 196.024.132-04, RG 0127431 SSP/AC, residente e domiciliado em Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si, mediante às cláusulas e condições que, reciprocamente aceitam, ratificam e outorgam na forma abaixo estabelecida, tudo de acordo com a Lei Federal 14.133/21 e com fundamento no Processo de Inexigibilidade de Licitação no 015/2026, firmam o presente contrato, nos termos das cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 . Contratação de atração artística de reconhecimento regional para realização de show musical durante a programação oficial do 6o Festival do Coco, no Município de Mâncio Lima – Acre, visando promover o acesso da população à cultura, ao lazer e ao entretenimento, fortalecer as manifestações culturais, fomentar o turismo, o comércio e a economia local.

2.2. A presente contratação é objeto de INEXIGIBILIDADE, de acordo com o disposto no art. 74, Inciso II da Lei Federal no 14.133/2021, decorrente do Processo Administrativo no 092/2026.

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