ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATO Nº 332/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2026

ATA DE REGISTRO Nº 16/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira - Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Rusie Paula Costa Lima, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 91132410282

SJSP/AC e CPF/MF nº 911.324.102-82, residente e domiciliada a Rua Artur Lebre, 242, Bairro Centro - Mâncio Lima Acre,

doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a Empresa L.A.V DA CUNHA LTDA, CNPJ: 05.441.145/0001-41,

estabelecida na Av. Boulevard Thaumaturgo, nº 557, centro Cruzeiro do Sul/Acre, neste ato representada pelo Sr. Wesley Roberto Barroso Herculano, brasileiro, portador da carteira de Identidade nº 33915 SSP/AC, e CPF nº 217.573.302-59, residente e domiciliado na Avenida Coronel Barboza, nº 451 Bairro Cruzeirinho em Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Fornecimento de material de expediente, escritório, apoio pedagógico e artigos esportivos, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre.

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