ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

CONTRATO N° 295/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 06/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o No 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira- Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Rusie Paula Costa Lima, brasileira, casada portadora da Carteira de Identidade no 91132410282 SJSP/AC e CPF/MF no 911.324.102-82 residente e domiciliado a Rua Artur Lebre, 242, Bairro Centro- Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado a empresa ODONTO PLUS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 01.070.964/0001-79, estabelecida na Estrada de Porto Acre, 145-Alto Acre/Rio Branco/AC, neste ato representado pelo Sr. Gean Carlos Silva de Souza, brasileiro, portador da carteira de Identidade de no 0211675 SSP/AC e CPF 360.338.982-49, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei no 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto visando à futura e eventual contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Aquisição de Materiais Médico. Hospitalares, equipamentos e insumos odontológicos, para atender a rede municipal de saúde da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA - Entregar no prazo de 10 (dez) dias consecutivos o objeto do contrato, de acordo com a ordem de compra, na sede deste município, no horário de 8h00min às 13h00min; Fornecer o objeto do contrato em estrita concordância com as especificações constantes do Processo Licitatório, Pregão Presencial no 06/2026; Os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta; Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades; 2.5. Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação de que os produtos foram devidamente entregues e está em perfeito estado conforme as especificações, desde que não se verifique defeitos ou imperfeições da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação mediante termo circunstanciado; Caso sejam constatadas inadequações, falhas ou incorreções no fornecimento do objeto, a CONTRATADA fica obrigada a substituir o objeto ou corrigir no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, contados a partir da comunicação da recusa, sem ônus para a prefeitura.

Mâncio lima, AC.

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