ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

CONTRATO N° 344/2026

CHAMADA PUBLICA/CREDENCIAMENTO N° 013/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015- José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no 373823 SJSP/AC e CPF/MF no 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim no 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, a seguir denominado CONTRATANTE, e do outro lado, JOHNATA MOURA DO NASCIMENTO, CPF No 028.860.152-10, Residente na Rua Absolon Moreira, 445 - Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si, mediante às cláusulas e condições que, reciprocamente aceitam, ratificam e outorgam na forma abaixo estabelecida, tudo de acordo com a Lei Federal 14.133/21 e com fundamento no Processo de credenciamento n° 013/2026, firmam o presente contrato, nos termos das cláusulas seguintes:

OBJETO: A presente contratação tem como objeto o Credenciamento de artistas musicais (cantores, músicos, bandas e grupos musicais), pessoas físicas ou jurídicas, para eventual prestação de serviços de apresentações musicais ao vivo, destinadas à composição da programação de eventos, festividades, comemorações, projetos e demais ações promovidas e/ou apoiadas pela Prefeitura Municipal de Mâncio Lima/AC, mediante convocação conforme a necessidade da Administração, observadas as categorias, condições, critérios de habilitação, valores e demais requisitos estabelecidos no Edital e seus anexos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

PREÇOS E CONDIÇÕES DO PAGAMENTO: Pela execução dos serviços objeto deste Contrato a CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA o valor de R$ 800,00 (oitocentos mil reais)

A medição dos serviços será realizada conforme demanda efetivamente executada, mediante apresentação de relatório de execução e atesto do fiscal do contrato ou servidor designado pela Administração.

Os serviços somente serão considerados aptos para pagamento após verificação da conformidade da execução com as especificações previstas no Termo de Referência, ordem de serviço e demais condições contratuais.

A execução será acompanhada por gestor/fiscal designado, nos termos da Lei no 14.133/2021. 5.5. O recebimento e o atesto considerarão a efetiva realização da apresentação, categoria, formação,

duração e demais condições da convocação.

O pagamento será devido exclusivamente por apresentação efetivamente solicitada, executada e

atestada, pelo valor fixado para a categoria.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal, recibo ou documento fiscal cabível devidamente atestado, observada a natureza do contratado e as retenções legais.

Mâncio Lima, AC.

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