ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

CONTRATO N° 296/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 06/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o No 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira- Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Rusie Paula Costa Lima, brasileira, casada portadora da Carteira de Identidade no 91132410282 SJSP/AC e CPF/MF no 911.324.102-82 residente e domiciliado a Rua Artur Lebre, 242, Bairro Centro- Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado a empresa JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA, CNPJ: 46.019.525/0001-70, Rua Valdomiro Lopes no 2245-Bairro da Paz, Rio Branco/Acre, neste ato representada pelo Sr. Gecer Andrade da Costa, brasileiro, empresario, RG 193646 SSP/AC e CPF no 308.694.982-15, residente e domiciliado na Rua Veterano R. Pinto no 74, apto 112 Bairro Conj Manoel Julião-Rio Branco/Acre, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei no 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto visando à futura e eventual contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Aquisição de Materiais Médico Hospitalares, equipamentos e insumos odontológicos, para atender a rede municipal de saúde da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA - Entregar no prazo de 10 (dez) dias consecutivos o objeto do contrato, de acordo com a ordem de compra, na sede deste município, no horário de 8h00min às 13h00min; Fornecer o objeto do contrato em estrita concordância com as especificações constantes do Processo

Licitatório, Pregão Presencial no 06/2026; Os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta; Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades; 2.5. Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação de que os produtos foram devidamente entregues e está em perfeito estado conforme as especificações, desde que não se verifique defeitos ou imperfeições da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação mediante termo circunstanciado;

Caso sejam constatadas inadequações, falhas ou incorreções no fornecimento do objeto, a CONTRATADA fica obrigada a substituir o objeto ou corrigir no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, contados a partir da comunicação da recusa, sem ônus para a prefeitura.

Mâncio lima, AC.

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