O Município de Mâncio Lima, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, com sede na Rua Anselmo Maia, nº 2015, bairro José Martins, é representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. José Luiz Gomes da Costa, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49, residente e domiciliado na Avenida Japiim, nº 3940, bairro São Francisco, na cidade de Mâncio Lima, Acre, doravante denominado Contratante. Do outro lado, a empresa E.C. Silva LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.280.265/0001-91, estabelecida na Avenida 25 de Agosto, nº 4520, bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul, Acre, figura como Contratada, sendo representada pelo Sr. Emerson Castro da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 11826363 SSP/AC e CPF nº 021.900.512-58, residente e domiciliado no mesmo endereço da sede da empresa.

O presente contrato é resultante do Pregão Presencial SRP nº 023/2025 e da Ata de Registro nº 05/2026, sendo regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. Aplicam-se a este ajuste, de forma supletiva, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, tudo em conformidade com as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento.

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