O Município de Mâncio Lima, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, com sede na Rua Anselmo Maia, nº 2015, bairro José Martins, é representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. José Luiz Gomes da Costa, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49, residente e domiciliado na Avenida Japiim, nº 3940, bairro São Francisco, na cidade de Mâncio Lima, Acre, doravante denominado Contratante. Do outro lado, a Empresa J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ 57.891.118/0001-74, estabelecida na Rua Raul Arante, nº 218, bairro Bandeirante, em Mâncio Lima, Acre, figura como Contratada, sendo representada pelo Sr. José Alberto Silva de Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 0245649 SSP/AC e CPF nº 444.011.592-68, residente e domiciliado na Rua Raul Arante, nº 218, bairro Bandeirantes, em Mâncio Lima, Acre.

O presente contrato é resultante do Pregão Presencial SRP nº 023/2025 e da Ata de Registro nº 05/2026, tendo por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas, para atender as secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, Acre. O ajuste é regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado....

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