O Município de Mâncio Lima, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89 e situado à Rua Anselmo Maia, nº 2015, no bairro José Martins, formaliza o presente instrumento através do Prefeito Municipal, José Luiz Gomes da Costa. Este contrato é decorrente do Pregão Presencial SRP nº 023/2025 e da Ata de Registro de Preços nº 05/2026.

A instituição figura como contratante, enquanto a empresa A.O. Santos ME, inscrita no CNPJ 15.735.524/0001-06 e sediada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1187, bairro Alumínio, em Cruzeiro do Sul, Acre, assume o papel de contratada. A empresa é representada neste ato pelo Sr. Arisson Oliveira dos Santos.

O ajuste é regido pelos preceitos de direito público, fundamentando-se especialmente na Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, aplicando-se também, de forma supletiva, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado...

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