ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

ATA DE REGISTRO N° 17/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o No 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira- Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Rusie Paula Costa Lima, brasileira, casada portadora da Carteira de Identidade no 91132410282 SJSP/AC e CPF/MF no 911.324.102-82 residente e domiciliado a Rua Artur Lebre, 242, Bairro Centro- Mâncio Lima Acre, considerando o julgamento da Licitação na modalidade de pregão, na forma presencial para REGISTRO DE PREÇOS no 006/2025, publicada no DOE de N° 14.343 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026, processo administrativo no041/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, no Decreto no 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

OBJETO: O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS, visando à futura e eventual contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Aquisição de Materiais Médico Hospitalares, equipamentos e insumos odontológicos, para atender a rede municipal de saúde da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre.

A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. 2.2. Em cada aquisição decorrente desta ATA, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Pregão Presencial SRP no 06/2026, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transição, por ser de pleno conhecimento das partes.

Mâncio Lima, AC.

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