A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89 e sediada na Rua Anselmo Maia, nº 2015, bairro José Martins, é representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. José Luiz Gomes da Costa, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e do CPF/MF nº 690.249.282-49, residente e domiciliado na Avenida Japiim, nº 3940, bairro São Francisco, na cidade de Mâncio Lima, Acre. Considerando o julgamento da Licitação na modalidade de pregão, de forma presencial para registro de preços nº 023/2025, publicada no DOE de nº 14.197 de 02 de fevereiro de 2026, vinculada ao processo administrativo nº 089/2025, resolve-se registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta Ata.

O registro ocorre de acordo com a classificação alcançada e nas quantidades cotadas, sujeitando-se às normas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023. O objeto da presente licitação é o registro de preços para a futura e eventual contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas, visando atender as secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, no Acre, conforme as especificações detalhadas no instrumento....

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