2° Termo Aditivo - Contrato Nº164/2025 - PP SRP Nº011/2025
Acréscimo de 25% no Item 03 do Contrato nº 164/2025 para prestação de serviços continuados de manutenção de veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação.
14340
65
28 de agosto de 2026
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2025
Contrato n° 164/2025.
Contratado: M V OLIVEIRA BENTES, CNPJ nº 01.949.151/0001-53.
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O objeto do presente aditivo é o acréscimo de 25% no Item 03 do Contrato original no 164/2025 oriundo do Pregão Presencial SRP 011/2025 cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores leves e pesados e fornecimento continuo de peças e acessórios, visando atender a frota da prefeitura do município de Mâncio Lima, objetivando a utilização dos veículos em perfeitas condições de uso a qualquer tempo, com segurança, garantindo, desta forma, veículos em perfeito estado de conservação e utilização, perfazendo o valor de R$ 212.500,00(Duzentos e doze mil e quinhentos reais), conforme tabela abaixo;
LOTE II - Peças e acessórios para Ônibus, Micro-ônibus e caminhões.
| Item | Objeto | Unid. | Quantidade Anual estimado de horas | Valor do quantitativo de 25% horas | Valor Unitário por hora R$ | Valor Total do aditivo de 25% R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 03 | Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das partes de mecânica, hidráulica, elétrica, lanternagem, funilaria e pintura, ajustes, regulagens, injeção eletrônica e/ou direta, alinhamento de direção, balanceamento de rodas, vidraçaria, refrigeração, substituição de filtros e trocas de óleo lubrificante para motor e caixa de marcha, óleo de freio, óleo hidráulico e demais óleos lubrificantes e outros itens necessários para seu perfeito funcionamento. | Hora | 2.500 | 625 | R$ 340,00 | R$ 212.500,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA:
Justifica-se a necessidade de aditamento de valor do contrato referente à prestação de serviços de manutenção de veículos, bem como ao fornecimento de peças e componentes, destinados à manutenção da frota vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
A necessidade do acréscimo decorre da utilização contínua dos veículos para atendimento das demandas da rede municipal de ensino, especialmente no transporte de alunos, deslocamento de servidores, distribuição de materiais e demais atividades essenciais ao funcionamento das unidades educacionais.
Considerando o desgaste natural decorrente do uso frequente dos veículos, tornou-se necessária a realização de manutenções preventivas e corretivas, com substituição de peças e componentes que apresentam desgaste ou avarias. A manutenção adequada da frota é indispensável para garantir condições de segurança, confiabilidade e regularidade na prestação dos serviços públicos educacionais.
O aditamento de valor mostra-se, portanto, necessário para assegurar a continuidade dos serviços, evitar a paralisação dos veículos e, consequentemente, não comprometer o atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Educação.
Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da frota e a continuidade dos serviços essenciais prestados à comunidade escolar, justifica-se o acréscimo do valor contratual, observando-se os limites e demais requisitos estabelecidos na legislação aplicável.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
Mâncio Lima, 27 de agosto de 2026.
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas