ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE A CONCORRENCIA Nº 005/2026

Contrato n° 243/2026.
Contratado: J.M.M.L DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 14.834.920/0001-10.

CLÁUSULA PRIMEIRA:
O objeto do presente aditivo é o acréscimo de valor do Contrato original nº 243/2026, valor inicial de R$ 397.450,00 (Trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e cinquenta reais) oriundo da CONCORRENCIA nº 005/2026 cujo objeto é a Revitalização da Praça Japiim e implantação de ponto de espera de táxi no Município de Mâncio Lima/AC, perfazendo um percentual de 14,14% (Quatorze vírgula quatorze por cento), ficando o valor de R$ 56.199,43 (Cinquenta e seis mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e três centavos) a ser somado ao contrato inicial.

CLÁUSULA SEGUNDA:
O presente parecer tem por objeto analisar a planilha orçamentária e a memória de cálculo referentes ao 1º Termo Aditivo, destinado à inclusão de serviços adicionais necessários à execução da obra de revitalização da Praça Japiim e implantação de ponto de espera de táxi no Município de Mâncio Lima/AC.
Durante a execução dos serviços, foram identificadas situações não previstas no projeto básico/executivo original, as quais se mostraram imprescindíveis para a adequada conclusão da obra e para garantir a segurança, funcionalidade e durabilidade da edificação.
Dentre os principais fatores que ensejam o aditivo de valor, destacam-se:
Implantação de pisos e pavimentos internos;
Execução de sapatas e arranques;
Execução de vigas baldrame;
Execução de vigas;
Execução de pisos;
Execução de paredes e painéis;
Revestimentos e tratamentos de superfícies;
Pinturas;
Cobertura;
Cobertura da área externa;
Instalações sanitárias.
Entre os serviços previstos estão a execução de calçadas, passeio em concreto, piso podotátil, fundações, armações, formas, concretagem, contrapiso, revestimentos cerâmicos, alvenaria, instalação de vidro temperado, pintura, estrutura metálica, cobertura, calhas, rufos e tubulações sanitárias
Destacamos que o acréscimo proposto corresponde a R$ 56.199,43 (Cinquenta e seis mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), representando um percentual de 14,14% sobre o valor original do contrato, que e de R$ 397.450,00, totalizando R$ 453.649,43. Anexamos a este pedido:
• Planilha orçamentária detalhada com os novos serviços a serem executados;

CLÁUSULA TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Mâncio Lima, 23 de setembro de 2026.

JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal

Arquivos e Movimentações Vinculadas