ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 086/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 086/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E A EMPRESA LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015 – José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.036.493/0001-09, com sede na com sede na Avenida Japiim S/N Bairro Centro, Mâncio Lima/AC, neste ato representada pelo Sr. Luan de Oliveira Silva RG: 11615117 SSP/AC, CPF 025.552.382-39, residente e domiciliado em Mâncio Lima- Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 086/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente apostilamento tem por finalidade a adequação da dotação orçamentária originalmente prevista no instrumento contratual, em razão da necessidade de inclusão de recursos provenientes de transferência parlamentar estadual, destinados à execução de reformas em unidades escolares, Escola Mâncio Lima, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.

Arquivos e Movimentações Vinculadas